Justiça da Bahia proíbe cobrança de “parcela de risco” aos usuários do Planserv

A Justiça da Bahia determinou a suspensão da cobrança da taxa chamada “parcela de risco” aplicada aos beneficiários do Planserv, plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A decisão, divulgada nesta terça-feira (21) pela TV Bahia, considera a cobrança inconstitucional e ainda determina o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2 mil.

A “parcela de risco” vinha sendo cobrada como um acréscimo nas contribuições dos usuários, o que gerou questionamentos sobre sua legalidade. Na decisão, o juiz responsável entendeu que o valor não tem respaldo jurídico e, portanto, não pode ser exigido dos servidores vinculados ao plano.

Procurado pela reportagem, o Planserv enviou uma nota da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), informando que ainda não foi oficialmente intimada sobre o processo.

Com a decisão judicial, o Planserv fica impedido de aplicar a taxa até que haja nova manifestação da Justiça ou eventual recurso apresentado pelo Estado.