Hospital Regional de Porto Seguro segue sob gestão estadual, diz Sesab

A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (23) para reafirmar que o Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM), em Porto Seguro, é mantido integralmente pelo Governo do Estado, sem participação financeira da Prefeitura. A manifestação ocorre após declarações recentes do prefeito Jânio Natal (PL) sobre supostas doações de insumos ao hospital.

No comunicado, a Sesab afirma que, desde 2023, o Estado aplicou mais de R$ 42 milhões em obras, equipamentos e serviços para modernizar e ampliar a estrutura da unidade. Entre as melhorias destacadas estão a expansão das emergências adulto e pediátrica, a implantação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), a abertura de uma UTI geral adulta e a requalificação das áreas obstétricas e da Unidade Canguru (UCINCa).

A secretaria também aponta que o HRDLEM tem absorvido uma grande demanda que deveria ser atendida pela rede municipal. Segundo a nota, 81,5% dos atendimentos realizados entre julho de 2024 e junho de 2025 foram destinados a moradores de Porto Seguro. Desse total, 52% são casos de baixa complexidade, que, pelo modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), deveriam ser resolvidos na atenção básica do município.

De acordo com o órgão estadual, essa situação resulta em sobrecarga e desvio da finalidade da unidade, que é referência regional para atendimentos de média e alta complexidade. A Sesab atribui o problema à falta de organização da atenção primária em Porto Seguro.

Além disso, o governo confirmou uma mudança na administração do hospital. O contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) foi encerrado em outubro, e o Instituto Setes assumirá a gestão da unidade a partir de novembro.

A nota encerra com críticas à gestão municipal, afirmando que o Estado mantém o hospital funcionando “em meio à ausência da prefeitura, que sequer participa de reuniões regionais de pactuação de saúde”.

Confira a nota:

"A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) vem a público esclarecer informações recentes sobre a suposta doação de insumos pelo prefeito de Porto Seguro ao Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM). É importante destacar que o equipamento é uma unidade de saúde mantida integralmente pelo Governo do Estado da Bahia, sem qualquer repasse municipal para seu funcionamento.

Desde 2023, o Governo da Bahia já investiu mais de R$ 42 milhões em obras, equipamentos e serviços no HRDLEM, garantindo a ampliação e modernização da unidade. Estes investimentos incluem a ampliação das emergências adulto e pediátrica, implantação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), nova UTI geral adulta e requalificação da Unidade Canguru (UCINCa), aquisição de novos equipamentos e requalificação da área obstétrica, com ampliação do centro obstétrico.

O Hospital Regional de Porto Seguro dispõe de 152 leitos, com o registro de 8.882 internações e 590 mil procedimentos ambulatoriais, além de mais de 36 mil atendimentos de emergência. É fundamental ressaltar que, entre julho de 2024 e junho de 2025, 81,5% dos atendimentos realizados no HRDLEM foram destinados à população de Porto Seguro, evidenciando que o hospital estadual vem suprindo lacunas deixadas pela rede municipal de saúde.

Entretanto, destes atendimentos, mais da metade (52%) são de baixa complexidade, casos que deveriam ser resolvidos na Atenção Básica municipal. Essa sobrecarga é resultado da desorganização da atenção primária em Porto Seguro, o que tem gerado superlotação e desvio de função da rede hospitalar estadual.
Investimentos e mudança de gestão

Em outubro deste ano, o Governo do Estado rescindiu o contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), convocando o Instituto Setes para assumir a gestão do HRDLEM a partir de novembro, conforme prevê a legislação. O processo de transição segue acompanhado pela comissão técnica da Sesab, que garante estabilidade e continuidade do atendimento à população local. Além disso, os salários dos funcionários estão em dia, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a continuidade dos serviços de saúde.

A Sesab segue na realização de obras e entregas no município de Porto Seguro, com a construção do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), investimento de R$ 2,7 milhões, com 40% da obra concluída, e de sete Unidades Básicas de Saúde Indígenas, investimento de R$ 18,3 milhões. Está prevista ainda a entrega do Centro Cirúrgico e UCINCo para 2026, além de ambulâncias, equipamentos de diagnóstico e apoio laboratorial. Estes recursos ampliam a capacidade assistencial do HRDLEM para a população local.

Em meio à ausência da prefeitura, que sequer participa de reuniões regionais de pactuação de saúde, o Governo da Bahia mantém o Hospital de Porto Seguro em funcionamento, investindo na média e alta complexidade e garantindo atendimento durante a transição de gestão e ampliação de obras.

Cabe à Prefeitura de Porto Seguro apresentar compromisso com a gestão compartilhada do SUS e reforçar sua atuação na Atenção Básica, essencial para o bom funcionamento da saúde pública e para evitar a sobrecarga da rede estadual", rebate a Sesab.